Declaração de Origem
MERCOSUL — ACITEC
Documento emitido pela ACITEC que comprova a origem preferencial de mercadorias exportadas para Argentina, Uruguai e Paraguai dentro dos ACE 18, 02, 14 e 74, garantindo redução ou isenção de tarifas aduaneiras. A ACITEC não emite Certificado de Origem.
O que é a Declaração de Origem?
Documento essencial para exportadores que desejam utilizar as preferências tarifárias dos acordos MERCOSUL.
¿Qué es la Declaración de Origen?
La Declaración de Origen es un documento emitido por entidades habilitadas (como cámaras de comercio y asociaciones empresariales) que certifica que las mercancías exportadas cumplen con las reglas de origen establecidas en los Acuerdos de Complementación Económica (ACE) del MERCOSUR.
Este documento permite al exportador brasileño acceder a tarifas preferenciales (reducción o exención de aranceles aduaneros) en Argentina, Uruguay y Paraguay, lo que representa un ahorro significativo y una ventaja competitiva.
- Certifica el origen preferencial de las mercancías
- Garantiza acceso a tarifas reducidas o nulas
- Emitida por entidades de clase habilitadas (ACITEC)
- Válida para ACE 18, ACE 02, ACE 14 y ACE 74
- Destino: Argentina, Uruguay y Paraguay
- No es un Certificado de Origen — la ACITEC emite exclusivamente la Declaración de Origen
O que é a Declaração de Origem?
A Declaração de Origem é um documento emitido por entidades habilitadas (como câmaras de comércio e associações comerciais) que certifica que as mercadorias exportadas cumprem as regras de origem estabelecidas nos Acordos de Complementação Econômica (ACEs) do MERCOSUL.
Este documento permite ao exportador brasileiro acessar tarifas preferenciais (redução ou isenção de impostos de importação) na Argentina, Uruguai e Paraguai, representando uma economia significativa e uma vantagem competitiva.
- Certifica a origem preferencial das mercadorias
- Garante acesso a tarifas reduzidas ou zeradas
- Emitida por entidades de classe habilitadas (ACITEC)
- Válida para ACE 18, ACE 02, ACE 14 e ACE 74
- Destino: Argentina, Uruguai e Paraguai
- Não é Certificado de Origem — a ACITEC emite exclusivamente a Declaração de Origem
Quem pode emitir?
Somente entidades de classe habilitadas pelo governo brasileiro têm competência legal para emitir a Declaração de Origem.
¿Quién emite la Declaración de Origen?
La Declaración de Origen es emitida exclusivamente por entidades de clase habilitadas por el gobierno brasileño. La ACITEC, como Asociación Comercial, tiene la competencia legal para emitir este documento.
- ACITEC — Asociación Comercial habilitada
- El exportador llena y firma la declaración
- La entidad verifica y certifica el origen
- La declaración es incluida en la factura comercial
- Permite el despacho con tarifa preferencial en destino
Atención: La ACITEC NO emite Certificado de Origen, ya que no posee la habilitación gubernamental para ello. La ACITEC emite exclusivamente la Declaración de Origen para los ACE 18, 02, 14 y 74, con destino a Argentina, Uruguay y Paraguay.
Quem emite a Declaração de Origem?
A Declaração de Origem é emitida exclusivamente por entidades de classe habilitadas pelo governo brasileiro. A ACITEC, como Associação Comercial, tem competência legal para emitir este documento.
- ACITEC — Associação Comercial habilitada
- O exportador preenche e assina a declaração
- A entidade verifica e certifica a origem
- A declaração é incluída na fatura comercial
- Permite o despacho com tarifa preferencial no destino
Atenção: A ACITEC NÃO emite Certificado de Origem, pois não possui a chancela governamental para tal. A ACITEC emite exclusivamente a Declaração de Origem para os ACE 18, 02, 14 e 74, com destino a Argentina, Uruguai e Paraguai.
ACEs atendidos pela ACITEC
A ACITEC emite Declarações de Origem exclusivamente para os 4 ACEs abaixo, com destino a Argentina, Uruguai e Paraguai.
ACE 18 — MERCOSUL
Acordo entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Principal acordo comercial da América do Sul com preferência tarifária total.
ACE 02 — Automotivo
Acordo bilateral Brasil-Uruguai para o setor automotivo. Preferência tarifária para veículos, autopeças e componentes.
ACE 14 — Automotivo
Acordo bilateral Brasil-Argentina para o setor automotivo. Comércio de veículos e autopeças com preferência tarifária.
ACE 74 — Automotivo
Acordo automotivo entre Brasil e Paraguai. Comércio preferencial de veículos, máquinas e autopeças com tarifa reduzida.
Por que usar a Declaração de Origem?
Beneficios para el Exportador
- Reducción de costos: Eliminación o reducción significativa de aranceles aduaneros en el país de destino
- Ventaja competitiva: Sus productos llegan al mercado destino con precios más competitivos
- Agilidad en aduana: El despacho aduanero es más rápido con la documentación correcta de origen
- Seguridad jurídica: Documento emitido por entidad habilitada con respaldo legal
- Acceso a mercados: Acceso preferencial a Argentina, Uruguay y Paraguay
- Renovable: Puede ser emitida para cada operación de exportación
Benefícios para o Exportador
- Redução de custos: Eliminação ou redução significativa de impostos de importação no país de destino
- Vantagem competitiva: Seus produtos chegam ao mercado destino com preços mais competitivos
- Agilidade na aduana: O desembaraço aduaneiro é mais rápido com a documentação correta de origem
- Segurança jurídica: Documento emitido por entidade habilitada com respaldo legal
- Acesso a mercados: Acesso preferencial a Argentina, Uruguai e Paraguai
- Renovável: Pode ser emitida para cada operação de exportação
Como solicitar sua Declaração de Origem?
Processo simples e ágil. Em 4 passos sua Declaração de Origem estará pronta.
Associe-se à ACITEC
A emissão da Declaração de Origem é exclusiva para associados. Associe-se e tenha acesso a este e outros serviços.
Preencha a Declaração
Complete com os dados da mercadoria, NCM, processo produtivo e país de destino conforme o ACE aplicável.
Envie para Análise
Envie a declaração preenchida para a ACITEC por WhatsApp ou email. Nossa equipe analisa rapidamente.
Receba a Declaração
Após a verificação, receba a Declaração de Origem certificada, pronta para incluir na fatura comercial.
Regras de Origem — O que você precisa saber
A Declaração de Origem exige o cumprimento de regras específicas. Entenda os principais critérios.
Produto Totalmente Obtido
Mercadorias extraídas, colhidas, nascidas ou fabricadas integralmente no território de um país membro do acordo.
Transformação Substancial
Produtos que passaram por processo de transformação suficiente que alterou a classificação tarifária (NCM/SH).
Valor Agregado Regional
Quando o valor de materiais originários ou o valor agregado no país representam percentual mínimo exigido pelo acordo.
Requisitos Específicos
Cada ACE pode ter requisitos específicos de origem para determinados produtos. Consulte a ACITEC para orientação.
Documentos Necessários
Tenha estes documentos em mãos para agilizar a emissão da sua Declaração de Origem.
Documentos Requeridos
- Factura Comercial: Factura proforma o comercial con descripción detallada de la mercancía
- NCM / SH: Clasificación arancelaria del producto (Nomenclatura Común del MERCOSUR)
- Proceso Productivo: Descripción del proceso de fabricación y materias primas utilizadas
- Datos del Exportador: CNPJ, razón social, dirección completa de la empresa exportadora
- País de Destino: Identificación del país de destino y del ACE aplicable
- Datos del Embarque: Información logística: peso, volumen, medio de transporte
Documentos Necessários
- Fatura Comercial: Fatura proforma ou comercial com descrição detalhada da mercadoria
- NCM / SH: Classificação tarifária do produto (Nomenclatura Comum do MERCOSUL)
- Processo Produtivo: Descrição do processo de fabricação e matérias-primas utilizadas
- Dados do Exportador: CNPJ, razão social, endereço completo da empresa exportadora
- País de Destino: Identificação do país de destino e do ACE aplicável
- Dados do Embarque: Informações logísticas: peso, volume, meio de transporte
Por que emitir com a ACITEC?
Referência em comércio exterior, a ACITEC oferece agilidade, segurança e suporte especializado na emissão de Declarações de Origem.
Emissão Ágil
Processo rápido e desburocratizado. Receba sua Declaração de Origem em tempo recorde.
Entidade Habilitada
A ACITEC é Associação Comercial legalmente habilitada pelo governo para emitir Declarações de Origem.
Equipe Especializada
Profissionais de comércio exterior para orientar sobre regras de origem e classificação tarifária.
Suporte Humanizado
Atendimento direto via WhatsApp com especialistas. Sem robôs, sem filas de espera.
Downloads
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Tire suas dúvidas
Exporte com preferência tarifária
A Declaração de Origem é a chave para exportar com tarifa preferencial para Argentina, Uruguai e Paraguai. Solicite agora com a ACITEC — ACE 18, 02, 14 e 74.
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